SÃO PAULO - A cesta básica de alimentos poderá ser isenta de impostos, caso o projeto de lei que aborda a questão seja aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), os itens que receberão a isenção serão definidos em lei posterior.
O autor da proposta, deputado Antonio Carlos Mendes Thame, ressaltou que os exportadores de produtos agrícolas já estão isentos de impostos, mas os consumidores brasileiros ainda são tributados.
“Hoje, inúmeros brasileiros vivem em condições de indigência, de extrema pobreza. Assim, criar mecanismos que estimulem a diminuição dos preços dos alimentos, especialmente dos produtos consumidos em larga escala, como é o caso da cesta básica pela população carente, é de fundamental importância”, afirma.
Em setembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou emendas que previam a isenção de PIS/Pasep,Cofins e IPI sobre os itens da cesta básica. Ao vetar a proposta, o governo criou um grupo de trabalho entre os ministérios para estudar uma futura desoneração. Esse grupo deveria concluir os trabalhos no final de dezembro.
No início de janeiro, o PSDB entregou pedido de informações à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre o número de reuniões realizadas e resultados finais do grupo de trabalho.
Tramitação
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) vai analisar o projeto. Se for aprovado, será criada uma comissão especial para avaliar seu mérito. Posteriormente, a proposta será votada em dois turnos pelo Plenário.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) vai analisar o projeto. Se for aprovado, será criada uma comissão especial para avaliar seu mérito. Posteriormente, a proposta será votada em dois turnos pelo Plenário.
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