Demissão mal conduzida pode comprometer empresa

Por Carolina Cortez e Heloisa Magalhães | De São Paulo e do Rio Francisco Valim havia acabado de desembarcar no Brasil, voltando de férias no exterior, quando recebeu um telefonema de um dos acionistas majoritários da Oi, companhia que presidia desde junho de 2011. Longe de desejar as boas-vindas, a ligação do sócio tinha um objetivo bastante controverso: demitir o executivo, que nem chegou a cumprir metade do mandato previsto em contrato (quatro anos). Logo em seguida, a companhia emitiu um comunicado ao mercado apresentando o substituto de Valim, o presidente do conselho da Oi, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, que assumirá o comando da empresa de telecomunicações até que um novo executivo seja contratado para o posto. Procurada pela reportagem, a Oi não quis comentar o assunto. O impacto no mercado foi imediato. No dia em que a demissão foi noticiada, em 22 de janeiro, as ações da companhia acumularam queda de mais de 10%. Mas os efeitos não se refletiram apenas na percepção dos acionistas minoritários. Segundo destaca Luiz Marcatti, sócio da Mesa Corporate, a imagem da empresa no mercado de trabalho tende a ser severamente "manchada" com a forma como o processo todo foi conduzido. Embora a fidelidade ao seu principal executivo não seja uma tradição na empresa - que já teve sete presidentes desde a criação do grupo Telemar/Oi, em 1998, uma média de um CEO a cada dois anos - uma demissão mal conduzida, e por telefone, deve dificultar a retenção e captação de talentos no mercado. Além disso, o fato pode gerar turbulências no clima organizacional e tornar as relações interpessoais daqueles que permanecem na companhia mais instáveis. Segundo Marcatti, uma demissão mal conduzida transmite uma imagem muito ruim tanto para dentro quanto para fora. "Um executivo de renome pensará duas vezes antes de aceitar um cargo como presidente de uma instituição que não demonstra maturidade na hora de desligar seus funcionários", afirma. Nesse sentido, a insegurança no posto poderá se refletir na demanda por um salário bem superior ao do ex-CEO. Para a coordenadora Ana Cristina Limongi, do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho da Fundação Instituto de Administração (FIA), casos como o de Valim são, infelizmente, muito comuns no mercado. "Os desligamentos geralmente são impessoais e mal conduzidos no Brasil. Algumas vezes, inclusive, beiram o assédio moral", diz. Ana Cristina ressalta que uma demissão por telefone, como a de Valim, geralmente expõe problemas de relacionamento entre as partes e dá margem a diversas interpretações. "Há diversas hipóteses que ficam no ar com uma atitude dessas. A companhia não valoriza a transparência nos relacionamento com seus funcionários? Os sócios não confiam nos executivos que contratam? Não há uma relação de respeito no ambiente corporativo?", exemplifica. Desse modo, uma demissão presencial com direito à réplica do executivo é sempre a melhor opção. "O desligamento de um funcionário de alto escalão pesa muito em seu currículo. Por isso, os motivos devem ser sempre muito claros, para que aquele profissional não fique manchado", diz a coordenadora da FIA. Essa demonstração de respeito é ainda mais importante em um mercado cada vez mais conectado, no qual tanto informações verdadeiras quanto meros boatos se disseminam rapidamente. "A empresa deve ter muito cuidado ao explicar o motivo da demissão. Qualquer deslize pode virar um problema para a imagem da companhia", afirma Marcatti, da Mesa Corporate. De acordo com levantamento recente da consultoria Produtive, realizado com 200 executivos de média e alta gerência demitidos em 2012, 43% apontam que tiveram uma experiência desastrosa no ato do desligamento, o que deixou uma imagem muito ruim da empresa onde trabalhavam. Entre os problemas mais comuns apontados pelos ex-funcionários está a falta de clareza na causa da demissão (33%) e a ausência de feedback quanto à performance, seja durante o trabalho ou no rompimento do contrato, deixando o profissional sem subsídios para melhorar alguma competência técnica ou comportamental. Mas os esforços de comunicação da empresa não devem ser dirigidos apenas ao demitido. Segundo Elaine Saad, vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Nacional), cabe à companhia minimizar os impactos do desligamento de um executivo-chave no clima organizacional. "Tudo o que a companhia não comunica dá margens à especulação e à insegurança no ambiente de trabalho. Isso pode afetar a produtividade e a motivação das equipes." Por conta disso, os controladores da Oi, empresa que enfrenta problemas de imagem desde a privatização, deveriam ser mais cuidadosos, conforme destaca Pedro Sardinha, presidente da ABRH do Rio de Janeiro. Ele ressalta, contudo, que o país vem passando por amplo processo de amadurecimento na relação das empresas com seus colaboradores, em especial as de maior porte. Para ele, entre competência e preparo, duas características importantes de quem comanda são equilíbrio e elegância. Por conta da escassez de profissionais qualificados no mercado, os executivos atualmente têm mais poder de escolha sobre onde querem desenvolver carreira. Portanto, a identificação com os valores da empresa tem se tornado a arma mais eficaz na atração e retenção dos melhores nomes. "O profissional vai levar em conta os princípios da corporação. Quando a companhia tem uma reputação desgastada, ela terá sérias dificuldades para convencer aquele executivo de que é a melhor opção que ele tem no mercado", afirma o professor Germano Glufke Reis, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-Eaesp). Para não afetar a sua reputação - e sua capacidade de atrair talentos - a empresa precisa ser coerente com os seus valores também no ato da demissão. "Se há um distanciamento entre aquilo que a companhia prega e o que ela pratica, a credibilidade, que é o alicerce da marca, ficará severamente comprometida. Os funcionários perderão a confiança na empresa, e isso é muito difícil de resgatar", diz Ana Luisa de Castro Almeida, diretora do Reputation Institute no Brasil.

Fonte: Valor Econômico

Demissão de trabalhador tem novas regras

A partir de sexta-feira, empresas devem atualizar documentação utilizada para rescisão do contrato de trabalho

Luiz Eduardo Kochhann

O novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será obrigatório a partir desta sexta-feira. Um Termo de Quitação deverá ser utilizado junto com o documento para as rescisões de contrato com menos de um ano de serviço. Enquanto isso, rompimentos de acordo, com período superior a um ano contarão com o Termo de Homologação. Segundo o MTE, o objetivo da mudança é garantir o cumprimento da lei, o efetivo pagamento das verbas rescisórias e a orientação e o esclarecimento das partes sobre direitos e deveres decorrentes do fim da relação empregatícia.
Os termos de homologação e quitação são impressos em quatro vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado. O trabalhador deve estar atento, pois duas delas serão apresentadas obrigatoriamente para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e solicitar o recebimento do seguro-desemprego, em caso de demissão. Por sua vez, para elaborar a rescisão, as empresas acessarão o sistema HomologNet. No mesmo local, os ex-empregados poderão consultar as informações das anulações de contrato.

As principais mudanças devem deixar o processo mais transparente e dar mais segurança ao trabalhador por detalhar todas as parcelas, devidas e pagas, ao contrário do que ocorre com o atual termo. Na apresentação sobre o pagamento das férias, por exemplo, serão discriminadas as férias vencidas e as que estavam em período de aquisição, para facilitar a conferência dos valores pagos. Além disso, o novo documento tem campos específicos para informar cada exercício vencido e não quitado do 13º salário. O mesmo vale para as horas-extras devidas no mês do afastamento, apresentadas separadamente com a quantidade de horas, o respectivo percentual e o valor devido.

O Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), apesar de não prever muitas modificações, aprova o novo sistema. A entidade realizou palestras para os conveniados explicando o novo termo. “É bom para os empresários, pois ele será mais segmentado e poderemos discriminar bem as parcelas. Isso evitará reclamatórias trabalhistas, afinal, fica mais fácil fazer a comprovação quando tivermos alguma reclamatória. Nesse sentido, vai nos auxiliar”, afirma a assessora jurídica do Sindpoa Patrícia Danielsson.

Os representantes dos trabalhadores, por sua vez, mostraram-se divididos. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Porto Alegre Luis Carlos Barbosa classificou o documento como “um avanço”, já que todas as partes - trabalhador, empregador e ministério - terão mais controle sobre seus deveres e obrigações. Entretanto, a representante do departamento jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares Gelci Fernandes demonstrou preocupação com o “excesso de mão de obra” para quem preenche os formulários: “A avaliação é de que o modelo pode complicar para o trabalhador, pois aumentou o número de folhas”, afirma.

A reforma tributária possível

Por Tácito Ribeiro de Matos Ano novo, novas discussões sobre a reestruturação do sistema fiscal brasileiro. São propostos remendos no ICMS e na dupla PIS/Cofins, bem como medidas desonerativas pontuais que, embora produzam efeito benéfico na economia, não passam de analgésicos ministrados a um paciente com pneumonia dupla. É óbvio que o Poder Público necessita de recursos para atuar no ambiente sócio-econômico, promovendo o estímulo, mas também o controle da sociedade. Esse é o fundamento do contrato social. Contudo, também está provado, que o excesso na arrecadação exaure o setor privado e sufoca a economia, tornando a sociedade dependente da máquina de oxigênio do poder central. Essa é a situação brasileira. A sanha arrecadatória exauriu a poupança privada e limitou o poder de compra da população, tornando empresas e cidadãos dependentes dos recursos públicos, "generosamente" providos pela ´pátria-mãe na forma de bolsas-auxílio, financiamentos estatais, subsídios ou mesmo incentivos tributários a alguns setores econômicos. A sociedade precisa entender quer esse é um instrumento de controle social, aperfeiçoado pelos detentores do poder, independentemente de viés ideológico. Se todos dependem dos recursos públicos, resta mais simples impor as regras. A mera simplificação das obrigações acessórias já justificaria a reforma A pergunta é: a sociedade brasileira deseja manter essa estrutura tecnocrata e paternalista ou quer passar à vida adulta, assumindo seu próprio sustento? Se a opção é pelo amadurecimento, então faz sentido discutir uma reforma tributária. E, nessa hipótese, não cabe mais limitar o debate à retórica e ao pensamento doutrinário que, embora importantes para orientar as mudanças, tornam-se vazios se desprovidos de aplicação prática. Nessa linha de razão, admite-se a discussão da eventual fusão do ICMS com o ISS, para a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado. Entretanto, essa alteração demandaria o desafio de conciliar os interesses de Estados, Distrito Federal e municípios, cada qual com características econômicas, políticas e sociais muito díspares. O mesmo não ocorre com impostos e contribuições federais. Não se cogita uma reestruturação do Imposto sobre a Renda, seja porque é um tributo socialmente justo, seja porque sua estrutura jurídica está bem consolidada. Da mesma forma, não há de se falar em reforma estrutural dos tributos aduaneiros ou do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma vez que já atendem adequadamente a sua função prioritária de controle. Assim, dentre os tributos federais mais relevantes restariam cinco a reformar: o IPI, o PIS, a Cofins, as contribuições previdenciárias e a CSL. É realmente necessário um sistema tributário com um imposto e quatro contribuições sociais, cada um deles com especificidades e complexidades de cálculo, se toda a arrecadação vai prioritariamente para o governo federal? Por que não consolidar todos em uma única contribuição social sobre a receita bruta? Por que se limitar a fusão do PIS e da Cofins, como têm suscitado alguns representantes do governo? E nem se diga que a proposta é complexa porque a criação de uma única contribuição social independe de alteração da Carta Magna. Há um fato que labora em favor da proposta acima. O IPI, o PIS e a Cofins já são tributos e contribuições que adotam por base de cálculo (direta ou indiretamente) a receita bruta e o valor aduaneiro das importações. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou lei que faculta a adoção da receita bruta como base de cálculo das contribuições patronais ao INSS. Só falta a CSL. A simplificação do sistema seria tremenda. Ao invés de IPI, PIS, Cofins, INSS patronal e CSL, teríamos uma única contribuição social federal, incidente sobre a receita bruta, de natureza cumulativa ou não, com diversas destinações - seguridade social, saúde, educação etc. Uma contribuição orientada pelo princípio da seletividade (com tabela de alíquotas similar à adotada para o IPI) e cálculo por fora (sem que o tributo componha sua própria base). A única exceção seria a contribuição previdenciária dos empregados e autônomos, a ser mantida na forma atual para que se tenha o parâmetro de contribuição e, por conseguinte, dos benefícios securitários. A mera simplificação das obrigações acessórias pertinentes (arquivos magnéticos, notas fiscais eletrônicas, entre tantas outras) já justificaria a reforma. É notório que os custos fiscais não decorrem não apenas do pagamento da exação, mas das absurdas, intrincadas e variadas obrigações acessórias. Por óbvio que essa alternativa tem seus desafios. Os Estados e municípios recebem parte do IPI e teriam que ser "compensados" pelo eventual repasse de parte dessa nova contribuição social. Ademais, a simplificação do sistema dificulta a sonegação e a política de criar dificuldades para vender facilidades - o que pode desagradar a muitos. Não obstante, não é possível mais desconsiderar que um paciente com pneumonia dupla que recebe tratamento à base de analgésicos, corre risco de morte. Tácito Ribeiro de Matos é advogado tributarista do L.O.Baptista-SVFMA Advogados Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Fonte: Valor Econômico

Pancada na Apple: a Samsung ameaça o império de Steve Jobs

No dia 12 de setembro do ano passado, executivos do departamento de marketing da Samsung reservaram todas as mesas de um restaurante em Los Angeles. O clima era de apreensão. O local parecia uma verdadeira sala de guerra virtual, com laptops e tablets por todos os lados, nos quais eles faziam atualizações frenéticas de redes sociais e sites de notícia. Os diretores da fabricante coreana monitoravam, minuto a minuto, as reações do público ao iPhone 5, que era anunciado naquele instante por Tim Cook, CEO da Apple, a cerca de 600 quilômetros de distância dali, em São Francisco. Duas horas depois de Cook deixar o palco do centro de convenções onde fazia sua apresentação, o alto comando da Samsung já havia decidido como reagir à chegada do produto rival. 

 

(esq.) Lee Kun-Hee, presidente do conselho de administração da Samsung.

(dir.) Tim Cook, CEO da Apple

 

A empresa resolveu colocar em prática rapidamente uma agressiva campanha publicitária baseada na comparação entre a nova versão do celular da Apple com o Galaxy S III, que havia lançado alguns meses antes. Em resumo, os filmes veiculados diziam que o equipamento da Samsung era muito, mas muito melhor que o da Apple. A intensidade do ataque da empresa coreana aumentou ainda mais na semana seguinte, quando o iPhone 5 chegou às prateleiras das lojas. Um comercial de tevê da Samsung de um minuto e meio satirizava os “fãs” da Apple, que estariam impressionados com novidades irrelevantes. “A entrada para o fone de ouvido agora fica na parte de baixo!”, comemorava o comprador de iPhone 5, no vídeo. 

 

O comercial também teve uma repercussão enorme na internet. Foi o vídeo de uma empresa de tecnologia mais assistido em 2012, com mais 70 milhões de visualizações no YouTube. “Sabíamos que esse seria um grande momento para nós”, disse Todd Pendleton, diretor de marketing da Samsung nos EUA, na época. Essa guerra de comunicação é apenas a ponta do iceberg de uma disputa feroz entre as duas principais forças do mercado mundial de eletroeletrônicos. Batalha que agora adquire contornos que, há até poucos meses, eram impensáveis: o reinado da antes imbatível Apple, a empresa fundada pelo falecido Steve Jobs, que ditava os rumos do setor de tecnologia, outrora um celeiro inesgotável de inovação, está ameaçado.

 

"Uau, quanta coisa irrelevante": publicidade da samsung fez piada com os fãs da Apple,

que fariam filas por celular sem novidades

 

Agora, a dona do iPhone, do iPad e do iPod tem uma adversária à altura, a Samsung, que, depois de assumir a liderança do mercado mundial de smartphones, em 2012, avança cada vez mais sobre o terreno da rival americana. Esse cenário é reforçado pelo fato de que os investidores e especialistas em tecnologia começam a mostrar-se céticos em relação à capacidade de inovação da Apple, justamente o principal atributo genético de seu DNA corporativo e maior diferencial no universo da tecnologia da informação. Essa incerteza é alimentada em função de a companhia comandada por Tim Cook não apresentar nenhum produto ou serviço realmente inovador desde a chegada do iPad, em 2010. 

 

Outros fatores também demonstram que as pancadas da Samsung estão surtindo efeito sobre a Apple. Um deles diz respeito à linha de produtos. O portfólio da empresa de Cupertino, nos EUA, por exemplo, já dá indícios de desgaste. O principal sinal disso é a notícia de que os fabricantes japoneses Sharp e Japan Display reduziram a produção de telas LCD para smartphones da Apple. Motivo? As vendas globais do iPhone 5 estão menores que o esperado. Além disso, a produção de telas de 9,7 polegadas para iPad na fábrica da Sharp, na cidade de Kameyama, no Japão, caiu ao nível mínimo neste mês, depois de uma redução gradual de pedidos, iniciada no final de 2012. 

 

Galáticos: Samsung usa o sistema Android, do Google, na maior parte de seu portfólio.

O Galaxy S III foi o mais vendido no terceiro trimestre de 2012

 

A diminuição teria acontecido porque a maior demanda migrou para o iPad Mini, cuja tela tem 7,9 polegadas. Esse fato, por si só, também é um sinal de que a capacidade da Apple de influenciar o mercado e de tomar iniciativas pode ter diminuído. Afinal, o comum sempre foi a companhia apostar num formato ou recurso, e ser copiada pelos concorrentes. Desta vez, se deu o contrário. A Apple foi atrás do mercado. Os tablets com telas menores, ao estilo do iPad Mini, foram lançados pelos competidores, entre eles a Samsung, algum tempo antes. No mesmo dia em que anunciou o iPad Mini, em outubro, a empresa também divulgou a quarta versão do iPad. 

 

O aparelho não causou frisson, como aconteceu com os modelos anteriores, e fez a mídia especializada torcer o nariz. Também não houve filas gigantescas nas lojas Apple para comprar o aparelho, que veio com poucas inovações em relação à terceira versão – a principal delas é um novo conector na parte de baixo do tablet, o que serviu de mote para a Samsung, mais uma vez, fazer troça da Apple em seus comerciais. Por situações como essas, a consultoria australiana Macquarie Research estimou que as vendas de iPads despencarão cerca de 40% neste trimestre em relação aos três meses anteriores, passando dos 13 milhões de unidades para oito milhões.

 

Igual, só que depois: funcionários de Apple Stores vendem iPad mini, tablet de 7 polegadas

apresentado com dois anos de atraso em relação a um aparelho da Samsung com o mesmo tamanho

 

PREOCUPAÇÃO Diante de um cenário como esse, criou-se um clima de apreensão entre os analistas de mercado e investidores nos dias que antecederam a divulgação do balanço da Apple, na quarta-feira 23. Afinal, a maior companhia de tecnologia do mundo, em valor de mercado, se notabilizou nos últimos anos por sempre apresentar faturamento e lucros vultosos a cada balanço. Sim, sabia-se que os números seriam invejáveis para qualquer empresa. Mas a simples possibilidade de que o desempenho pudesse não ser tão bom como o de costume fez com que as ações da Apple alcançassem a menor cotação em quase um ano. 

 

Desde 21 de setembro, quando foi cotada a US$ 705, o papel AAPL sofre queda de 36%, fazendo com que a empresa tenha perdido cerca de US$ 200 bilhões em valor de mercado daquele momento até agora. Na quarta-feira, 23, os resultados foram divulgados, e os temores se confirmaram. No quarto trimestre de 2012, que corresponde ao primeiro trimestre no calendário fiscal da empresa, as vendas somaram US$ 54,5 bilhões. Embora o valor seja 18% superior ao do mesmo período de 2011, ficou 0,7% abaixo das previsões dos analistas. Outra ressalva com o balanço foram as vendas do iPhone, somando todas as versões, que chegaram a 47,8 milhões de unidades no trimestre. 

 

 

 

Apesar de terem sido recordes, elas ficaram abaixo das estimativas iniciais de 50 milhões. O que também desapontou o mercado foi o fato de o lucro da Apple, embora respeitável, não ter aumentado e ficado em US$ 13,1 bilhões, o mesmo patamar registrado em igual período do ano anterior. A reação do mercado foi imediata: na quinta-feira 24, a ação caiu 12%, fechando a US$ 450. O resultado abaixo das expectativas eleva a pressão sobre Cook. Além de perceber a Samsung em seu encalço, a tensão se explica também pela sombra provocada pelo antecessor genial: o fundador Steve Jobs, morto em 2011, o cérebro responsável por uma série de produtos de sucesso. Na tentativa de imprimir sua marca no comando da empresa, Cook se atrapalhou em alguns momentos. 

 

No ano passado, por exemplo, a Apple passou vergonha em razão de seu sistema de mapas próprio ter apresentado vários problemas. Logo ao estrear, em setembro de 2012, o serviço Maps confundia aeroportos com fazendas e sugeria caminhos inexistentes para os seus usuários, o que levou a uma avalanche de críticas e piadas nas redes sociais. O que Jobs, conhecido pelo zelo obsessivo com os produtos, diria de um episódio como esse? O caso fez com que Cook pedisse desculpas públicas e recomendasse aos clientes que usassem os serviços de concorrentes. O escorregão com o sistema provocou um efeito colateral. Scott Forstall, um dos arquitetos dos sistemas operacionais móveis da Apple, saiu da empresa por supostamente não ter concordado em assinar a carta de desculpas. 

 

Saudade: Steve Jobs, fundador da Apple, deixou um legado

de inovações. seu sucessor, Tim Cook, não conseguiu

emplacar um novo produto de impacto

 

FORÇA ASIÁTICA Enquanto a Apple patina, a Samsung, do chairman Lee Kun-Hee, que faturou US$ 188,2 bilhões, em 2012, coleciona bons momentos. A maré favorável teve seu ponto mais alto em maio do ano passado, quando a dona da linha de celulares Galaxy ultrapassou a Apple como líder no mercado de smartphones. O crescimento da empresa tem sido vertiginoso. Segundo a consultoria americana ABI Research, a participação no mercado global de celulares da Samsung cresceu de 8%, em 2010, para acima de 30% em 2012. Segundo previsões da mesma empresa, a Apple vai atingir um pico de 22% de participação em 2013 e se manter estável até 2018. 

 

A consultoria multinacional Strategy Analytics, por sua vez, registrou que, no terceiro trimestre do ano passado, a Samsung vendeu 56,9 milhões de smartphones, mais que o dobro dos 26,9 milhões de unidades da Apple. “Exceto por um improvável colapso nos negócios da Samsung, a Apple terá de correr atrás, em 2013 e no futuro, da liderança da empresa coreana em tecnologia, software e dispositivo”, diz o analista da ABI, Michael Morgan. A diversificação de portfólio é uma das estratégias que fizeram a Samsung crescer no mercado de smartphones, que deve movimentar US$ 259 bilhões em 2015, de acordo com a Markets and Markets. 

 

 

 

Sua relação de produtos é extensa, com itens de diferentes tamanhos, preços e configurações, capazes de atender a uma ampla gama de clientes. A estratégia cai como uma luva nos mercados emergentes, que assistem a uma expansão acelerada da classe média. “A estratégia mundial da empresa é oferecer produtos para todos os tipos de público, desde os aparelhos básicos aos sofisticados”, afirma Paula Costa, diretora de marketing da Samsung no Brasil. Só no País, são 55 modelos de celulares e smartphones. “Pelas características do País, é importante ter variedade de modelos, com diferentes faixas de preço”, diz Roberto Soboll, diretor de produtos da Samsung. 

 

A Apple, por sua vez, segue o caminho oposto. Em smartphones, ela prefere concentrar forças no iPhone, produto responsável por uma margem de lucro elevada, entre 49% e 58%, mas com preço proibitivo para boa parte da pop ulação dos países do BRICs. O preço de partida do aparelho costuma ficar em torno de R$ 2,5 mil. Destinado a um consumidor das classes A e B, o iPhone responde por quase dois terços do faturamento da Apple, o que cria uma dependência excessiva de um único produto. Em outras palavras: se por um lado essa estratégia proporciona uma lucratividade invejável, o problema é que assim os ovos da Apple ficam na mesma cesta. 

 

Em todo lugar: Roberto Soboll, diretor de marketing de produto da Samsung, destaca

que a empresa tem os países emergentes como um dos principais focos para gerar negócios

 

Para comparar: as receitas de US$ 188 bilhões da Samsung, não apenas são 20% superiores às da concorrente americana, mas estão distribuídas por uma ampla gama de produtos e categorias, que vão dos smartphones aos notebooks, passando por eletrodomésticos da linha branca, televisores, entre outros. Um grande trunfo da Apple é o fato de que ainda é a mais rentável das duas: no ano fiscal de 2012, seu lucro chegou a US$ 41 bilhões, quase o dobro dos US$ 22,3 bilhões obtidos pela Samsung, o maior de sua história. Com um portfólio tão restrito, a necessidade da Apple de surpreender é ainda maior. E não tem sido o caso. A última versão de seu smartphone, o iPhone 5, não trouxe nenhuma grande inovação. 

 

O destaque do equipamento foi a tela, que aumentou de tamanho. No caso da Samsung, o aumento da tela e a diminuição da espessura caíram nas graças do público. O Galaxy S III, com tela de 4,8 polegadas e 8,6 mm de espessura, foi o celular mais vendido do mundo, no terceiro trimestre de 2012, segundo a Strategy Analytics. Foram 18 milhões de unidades comercializadas naquele período, enquanto o iPhone 4S vendeu 16,2 milhões. “A Apple se beneficia da margem espetacular obtida por unidade de iPhone vendida, enquanto a Samsung alcança um público mais amplo, nas camadas da classe média emergente, algo que a Apple não busca”, afirma Ivair Rodrigues, sócio da consultoria IT Data. 

 

O cenário, como se vê, é formado por dois gigantes da tecnologia que lutam a partir de estratégias e condições distintas. Tal como numa luta de boxe, a Samsung, a desafiante, parte para o ataque com vigor, desferindo golpes certeiros e se movimentando com agilidade no ringue. A Apple, por sua vez, é o alvo a ser batido, o pugilista cuja missão é defender o cinturão. Ainda é cedo para saber quem vai levar a melhor. Mas uma coisa está clara: a destreza dos jabs e cruzados da companhia asiática já colocou – quem diria? – a todo-poderosa do Vale do Silício na defensiva. Aguardemos os próximos assaltos. 

Treinadores de executivos

CEOs e diretores de grandes empresas recorrem ao coaching para aprender a lidar com a pressão por resultados.

Por Andrea ASSEF

De um lado, um mundo de mudanças aceleradas e imprevisíveis. Do outro, empresas que crescem e precisam lidar com interlocutores variados, como acionistas, conselheiros, clientes, fornecedores e a comunidade. No centro de tudo isso há executivos do primeiro escalão que, muitas vezes, precisam de ajuda para sobreviver a esse ambiente de ar rarefeito. É aí que surge a figura do coach, um profissional capaz de amplificar as habilidades de um líder. Apesar da tradução literal para o inglês, o coach de um executivo é mais que um treinador. Segundo a International Coaching Federation (IFC), coaching é uma parceria com os clientes em um processo criativo e de reflexões que os leve a maximizar seu potencial profissional e pessoal. 

 

Vicky Bloch: um processo eficaz de coaching leva pelo menos oito meses

 

“Vale a pena lembrar que a posição de CEO é muito solitária”, afirma Luiz Carlos Cabrera, um dos coaches mais prestigiados do País. “Às vezes, ele precisa de um interlocutor qualificado para expressar suas dúvidas e incertezas.” De acordo com ele, o executivo que teve uma carreira muito rápida numa empresa dinâmica e enfrenta grandes desafios precisa de um coach. Calcula-se que existam cerca de 40 mil coaches no mundo. No Brasil, não há estatísticas precisas, mas estima-se que por aqui entre mil e 1,5 mil profissionais exerçam essa função. Quantidade, no entanto, que está longe de ser sinal de qualidade. 

 

“Hoje em dia qualquer coisa é coaching”, diz Vicky Bloch, que atua na área desde a década de 1980 no Brasil e hoje é dona de uma espécie de butique para altos executivos e CEOs. “Basta fazer um teste com dois feedbacks e pronto.” Segundo ela, um processo eficaz de coaching não leva menos do que oito meses. Em seu método, a primeira fase consiste em ampliar o autoconhecimento do executivo, levando-o a muita reflexão. Depois, é preciso realizar entrevistas com colegas, funcionários e com o próprio chefe do executivo. O trabalho termina com um plano de ação, que será acompanhado por Vicky. 

 

Claudio Galeazzzi: "O coach é uma figura isenta com quem

você pode trocar ideias"

 

“No final, volto a falar com os entrevistados para saber se as mudanças no executivo ocorreram ou não”, diz Vicky. Uma das principais missões de um coach é levar o seu “aluno” ao autoconhecimento. “Com ele, conseguimos também a característica mais essencial para o sucesso: a autoconfiança”, afirma Robert Wong, da Robert Wong Consultoria Executiva, empresa voltada para headhunting e coaching, e ex-presidente da Korn/Ferry para o Brasil e América Latina. Segundo Wong, o coach participa do projeto de vida do executivo. “Mas a viagem é só dele, pois precisa mergulhar dentro de si, ouvir a voz interna”, diz Wong. “Meu papel é levá-lo até esse lugar. O resto é com ele.” 

 

Uma das orientações de Wong, que por sua origem chinesa, tem uma visão oriental sobre o comportamento humano, é saber se distanciar do conflito. “Seja um observador na hora do problema”, diz Wong. “Saia de si e olhe de longe, como se não estivesse envolvido, pois esse distanciamento traz a lucidez necessária.” Wong atende executivos badalados, como Claudio Galeazzi, conhecido por reestruturar empresas como Cecrisa, Lojas Americanas e Pão de Açúcar. “A figura do coach é extremamente importante para um executivo, pois é alguém totalmente isento, que não está envolvido emocionalmente e com quem você pode trocar ideias”, afirma Galeazzi, atualmente sócio do BTG Pactual, e contratado para um turnaround na fabricante de calçados Vulcabras/Azaleia. 

 

Robert Wong: um bom coach participa do projeto de vida do executivo

 

Segundo o próprio Galeazzi, mais de uma vez, antes de tomar decisões importantes, procurou um coach para ouvir sugestões e críticas. O trabalho do coaching não se resume apenas ao período de vida ativa do executivo na companhia. Pode ser também uma excelente ferramenta de passagem para a aposentadoria. Foi o que ocorreu com Alexandre Silva ao se aposentar após seis anos como presidente da General Electric (GE) no Brasil em 2007, aos 62 anos. Quando faltava um ano para Silva colocar o pijama, ele percebeu que não tinha se preparado. Ele conta sua história no livro “Coaching executivo - uma questão de atitude”, escrito por Vicky Bloch, João Mendes e Luiz Visconte. 

 

“Minha coach passou a me orientar em tudo. Não fazia mais nada sem ela”, diz aele, em seu depoimento. “Ela me alertou, por exemplo, que, nos primeiros seis meses após minha saída, muita gente ligaria para me oferecer loucuras e querendo usar meu nome ou meu dinheiro para investir em negócios. Eu fui aprendendo a viver o processo e acabei orientando várias pessoas que passaram pela mesma situação.” Atualmente, Alexandre Silva é presidente do conselho de administração da Embraer e tem assento em vários outros conselhos de empresas como TAM, Fibria e CSN. No seu tempo livre, pratica mergulho em Ilhabela.

Regime de metas e estabilidade

A crise iniciada em 2007-2008 lançou dúvidas a respeito da eficácia dos regimes de metas de inflação. As dúvidas recaíram sobre as promessas do regime de metas de, simultaneamente, estabilizar o nível geral de preços e prevenir a ocorrência de ciclos de crédito fomentadores de “exuberância irracional” na precificação de ativos financeiros e imobiliários.

No coração da desconfiança está uma controvérsia sobre a natureza da moeda e de suas relações não só com a economia ­real, mas também com a finança, instância de circulação e avaliação das dívidas e dos direitos de propriedade. Keynes se dispôs a investigar as propriedades da Economia Monetária da Produção. Nela imperam a divisão do trabalho, a propriedade privada das empresas, o pagamento de salários monetários aos trabalhadores e a criação endógena da moeda de crédito pelos bancos.

Nessa economia, as expectativas dos empresários a respeito dos lucros futuros, ou seja, da captura dos ganhos proporcionados pelo aumento da produtividade social do trabalho, só são viabilizadas mediante o adiantamento de capital monetário. Isso, por sua vez, impulsiona a competição pela inovação tecnológica incorporada nas novas gerações de insumos e equipamentos. As relações de crédito-débito e as ações geram um estoque de direitos de propriedade e de apropriação sobre a riqueza e a renda da sociedade. As avaliações desses direitos nos mercados especializados passam a comandar as condições em que o crédito é ofertado pelos bancos e demandado pelas empresas. Elas determinam o ponto de demanda efetiva, ou seja, o estado de expectativas que gera o volume de gasto destinado à “criação” de valor, ou seja, da renda (salários, lucros e juros) da “economia real”.

O desenvolvimento da economia monetária da produção suscitou a integração do sistema de crédito à lógica da acumulação produtiva e promoveu a concentração dos haveres monetários nos bancos de depósito e da riqueza financeira nas instituições de intermediação, como os bancos de investimento e os fundos de poupança institucionais. Os sucessivos ciclos de expansão da economia multiplicaram as relações débito-crédito e “incharam” os circuitos de negociação da riqueza monetária e financeira, ampliando a capacidade de multiplicação da moeda e, portanto, de criação endógena de liquidez pelo sistema de crédito.

Na era da desregulamentação dos mercados, a crescente integração entre as instituições bancárias, bancos de investimento e investidores institucionais foi acompanhada da internacionalização financeira. Juntas, elas ensejaram as condições para a elevação do coeficiente global de alavancagem, o que levou à exasperação da corrida especulativa e à aceleração dos rearranjos de carteira. A combinação entre esses fenômenos acentuou o caráter pró-cíclico da expansão do crédito, fonte de desequilíbrios cumulativos nos balanços de bancos, famílias, empresas e países.

Nesse ambiente de instabilidade financeira naufragaram as políticas monetaristas empenhadas no controle dos agregados monetários e amparadas nos supostos de uma oferta de moeda exógena e da estabilidade da demanda por moeda como ativo líquido, ou seja, como forma última da riqueza capitalista. Desgraçadamente, as inovações financeiras produziram os substitutos próximos da moeda de crédito criada sob a forma de depósitos à vista. A gestão dos estoques de riqueza passou a contemplar a liquidez das quase moedas, tornando instável o comportamento dos agregados monetários. As inovações financeiras e monetárias dinamitaram as bases teóricas do monetarismo encalacrado na relação entre a variação no estoque de moeda e a variação do nível geral de preços.

O fracasso do monetarismo abriu espaço para o regime de metas de inflação. Os modelos de metas têm o propósito de definir a regra ótima de reação do Banco Central. Trata-se da regra que, ao longo do tempo, fortalece a confiança dos mercados no manejo da taxa de juro de curto prazo entregue à responsabilidade dos BCs. Ao adequar suas decisões às expectativas (racionais) dos formadores de preços e dos detentores de riqueza, os bancos centrais tornam mais suave o processo de manutenção da estabilidade, reduzindo a amplitude das flutuações da renda e do emprego. “O problema da formação das antecipações de inflação, ou seja, da confiança no valor da moeda, é um jogo de coordenação de expectativas com equilíbrios múltiplos. Incumbe à política monetária fixar um ponto focal que permite aos agentes eliminar todos os “equilíbrios”, salvo uma banda estrita de variação.” (Michel Aglietta, em A Renovação das Políticas Monetárias).

O regime de metas abandonou o quantitativíssimo, mas as relações de exterioridade entre moeda, crédito, finança e economia real não saíram do regime de metas. A estabilidade da demanda de moeda cedeu lugar à estabilização pelo Banco Central das expectativas dos agentes racionais formadores de preços. Ainda subsiste a suposição de que a estabilidade de preços é condição necessária e suficiente para salvaguardar a estabilidade financeira.

Seguro pode substituir fiança bancária

Por Laura Ignacio | De São Paulo

A Justiça de São Paulo autorizou a Sony Ericsson a usar um seguro-garantia para suspender o protesto de uma duplicata no valor de R$ 5,2 milhões feito pela Vicar. Antes a empresa havia apresentado uma fiança bancária, cuja validade venceu. A decisão também descartou a cobrança de juros de mora durante o período em que a fiança estava vencida. A Vicar recorreu e aguarda julgamento do recurso.

A juíza Adriana Sachsida Garcia, da 34ª Vara Cível de São Paulo, afirma na liminar "não vislumbrar diferença relevante entre a fiança bancária e o seguro fiança, considerada a finalidade da garantia. (...) não vejo qualquer prejuízo para a parte contrária".

Além disso, para a magistrada, careceria de amparo a pretensão da Vicar de rechaçar a garantia em razão do valor contratado para o seguro. "Sobretudo porque o legislador faz expressa referência ao valor do débito constante da inicial", declarou na decisão.

A Vicar era representante comercial de celulares da Sony para vendas dos aparelhos pela Casas Bahia. Quando o contrato foi rescindido, pediu o ressarcimento de comissões referentes a pedidos formulados antes do fim do negócio. A representante comercial encaminhou a fatura para a Sony Ericsson, para quem aqueles valores não seriam devidos. Como os títulos foram protestados, a Sony entrou com ação na Justiça.

A ação judicial foi proposta em 2009. O juiz pediu que a Sony garantisse o pagamento pelos títulos, caso fosse derrotada. "Foi oferecida uma carta de fiança bancária com prazo de validade de dois anos, mas como a discussão se alongou no Judiciário, esse prazo expirou e precisávamos renovar a garantia", afirma o advogado Marcos Serra Netto Fioravanti, do Siqueira Castro Advogados, que representa a Sony no processo.

A Sony optou por um seguro-garantia - ferramenta menos onerosa do que a carta fiança - e o apresentou em juízo. A Vicar contestou o instrumento e pediu a inclusão de juros de 1% ao mês sobre o valor em discussão, desde o início da tramitação da ação. "Isso tornaria o valor 40% mais alto. Disseram que não poderiam ser prejudicados caso ganhassem e fossem executar a garantia", afirma Fioravanti.

No processo, o advogado afirma que existe previsão legal, em vigor desde 2007, a Lei nº 11.382, de 2006, que ao alterar o Código de Processo Civil passou a permitir a substituição da penhora por fiança bancária ou seguro-garantia, em valor não inferior ao débito (inicial) mais 30%. "Além disso, a lei não fala em juros. Por isso, só aplicamos a correção monetária".

Quando a Vicar tomou ciência da apresentação do seguro, propôs ação judicial de cobrança. Segundo o advogado Bruno Marcelo Rennó Braga, do Rennó Paolinelli Advogados Associados, que representa a Vicar, a Sony só renovou a caução após sete meses do vencimento da carta fiança. "Só esse lapso de tempo já seria motivo para não renovar a caução", afirma. "O valor atualizado da dívida é maior do que o do seguro-garantia apresentado, que seria insuficiente para cobrir o prejuízo da Vicar", diz.

Rennó afirma que o artigo 407 do Código Civil deixa claro que os juros de mora devem ser aplicados desde o início da discussão judicial. "Já apresentamos um recurso contra a liminar e aguardamos o julgamento pelo tribunal", afirma.

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Carteira de trabalho será emitida em 3 horas

Atualmente, a entrega do documento leva até dois dias, após agendamento através do telefone
A emissão da carteira de trabalho deverá ter seu tempo otimizado em até 70% neste ano, segundo estimativa apresentada ontem pelo titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRT-CE), Júlio Brizzi. Sendo assim, o serviço deverá ser realizado em no máximo três horas, por conta de investimentos da ordem de R$ 150 mil para a compra e montagem dos equipamentos de confecção do documento em cada uma das unidades da SRT no Estado.


O serviço de emissão da carteira de trabalho recebeu um investimento de R$ 150 mil FOTO: FABIANE DE PAULA

"Isso vai trazer o ganho social histórico. Nós só tínhamos cinco fábricas de CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) antes de 2012 e, até dezembro deste ano, deveremos ter mais 15", ressalta Brizzi.

As mais próximas de entrarem em funcionamento serão as fábricas do Crato e de Juazeiro do Norte, as quais deverão entrar em atividade em abril.

O investimento da chamada fábrica constituiu na compra de um ´kit´ para a confecção deste tipo de documento, o qual conta com um computador, uma webcam, uma impressora e um scanner. Além destes itens, o superintendente ainda contou da licitação feita para a comprada estrutura de divisórias, móveis e demais estruturas físicas necessárias para o escritório.

Atualmente, a entrega da carteira leva até dois dias. O pedido é feito via telefone, quando o solicitante agenda a ida à sede da SRT, no Centro, ou ao Fórum Autran Nunes, entre 7h e 17h de segunda a sexta-feira.

Atendimento espalhado

Outros postos de solicitação da chamada CTPS também deverão sofrer alterações visando a otimização do atendimento. São eles os postos de atendimento do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) e, principalmente, de 134 prefeituras conveniadas. De acordo com Brizzi, os postos conveniados em municípios cearenses deverão comprar um ´kit´ com um tablet, um aparelho de coleta de digital e uma impressora - no valor de R$ 1 mil - para agilizarem o processo de solicitação.

O motivo dado por ele para a decisão deve-se porque, "em alguns casos, as prefeituras acumulavam formulários para poderem levar à unidade da superintendência mais próxima e isso levava até 50 dias".

"Por causa disso nós rescindimos três convênios no ano passado e vamos fazer isso enquanto a postura de atendimento deles não mudar", enfatizou.

Arrecadação recorde

A SRT-CE ainda anunciou a arrecadação fiscal de R$ 53,3 milhões, só durante o ano passado. O montante foi colhido a partir de multas aplicadas em empresas do Estado e resultados de processos finalizados. "Nós passamos de 4 mil para 13 mil processos em 2011 para 13 mil em 2012. Saímos de uma das piores colocações e ficamos entre os quatro estados que mais arrecadaram assim", voltou a destacar Brizzi. No entanto, ele observou que o dinheiro "vai direto para a conta da União e não passa pela superintendência".

Ele disse contar com uma verba de R$ 4,3 milhões anuais para aplicar nas ações do órgão no Estado, o que exclui o pagamento de pessoal.

Inclusive, , Brizzi apontou o quadro de funcionários como o principal desafio para a manutenção das ações. "Tem agência no interior que funciona com um servidor só e este está com abono de permanência, ou seja, que já pode se aposentar", contou. Dados apontados pelo sindicato dos servidores do MTE e citados pelo superintendência estadual afirmam que é necessário um quadro de 350 pessoas, pois, em dez anos, a maior parte dos 196 servidores deverá dar entrada em suas aposentadorias.

Mais informações
Para solicitar a carteira de trabalho, o cidadão deve entrar em contato no (85) 3255-3911 e comparecer ao horário marcado com: RG, CPF e comprovante de residência. 

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Companhias de capital aberto vão recorrer na Justiça contra as multas

Gabriel Ferreira
gferreira@brasileconomico.com.br

É muito improvável que o valor total conseguido pela Receita Federal com as autuações realizadas recentemente de fato se confirme. Ao menos é essa a expectativa das empresas listadas na Bolsa de Valores que foram notificadas pelo Fisco no período entre dezembro de 2012 e janeiro deste ano. Natura, MMX, Fibria e Santos Brasil — cujas autuações totalizam R$ 6,4 bilhões — afirmaram, em comunicados enviados ao mercado, que já trabalham para recorrer das multas.

Em comum, as quatro companhias disseram, nos textos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que suas equipes técnicas e jurídicas já analisaram os casos e chegaram à conclusão de que não há qualquer tipo de irregularidade no recolhimento de impostos. Além disso, todas elas afirmam que o risco de as punições causarem algum tipo de perda fiscal significativa aos balanços das companhias é mínimo.

A maior punição foi a aplicada à MMX, braço de mineração da holding EBX, comandada por Eike Batista. A empresa informou no dia 8 de janeiro que foi notificada de uma autuação de R$ 3,8 bilhões, referente a possíveis irregularidades no recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. “A MMX e os assessores jurídicos independentes da Companhia consideram totalmente improcedentes as autuações recebidas”, afirmou, em comunicado enviado ao mercado, Guilherme Escalhão, que ocupava a presidência da companhia na época.

No caso da Natura, que foi notificada sobre erros no recolhimento de três impostos (IPI, PIS e Cofins), a Receita Federal contesta a separação entre as operações industrial e comercial da companhia em duas empresas distintas, o que afetaria nos valores pagos. “Esta organização societária, objeto das autuações fiscais, é largamente adotada por diversos setores da economia”, disse, no comunicado enviado aos investidores, Roberto Pedote, diretor de Relações com os Investidores da Natura. A empresa afirma ainda que, em 2005, enfrentou situação semelhante quanto ao recolhimento do IPI e que o parecer final sobre o assunto determinou o cancelamento das autuações feitas pela Receita.

A Fibria está sendo cobrada de uma suposta dívida de R$ 1,7 bilhão, referente a uma operação de permuta realizada com a International Paper, em 2007. Na época, a companhia brasileira cedeu à americana uma unidade de produção de papel e celulose em troca de uma fábrica de celulose ainda em construção e de algumas áreas de floresta plantadas. “A operação de permuta foi rigorosamente legal e seus resultados comprovados para a Receita Federal do Brasil”, afirmou a empresa, no comunicado feito ao mercado.

Entre as companhias de capital aberto, a multada em menor valor foi a Santos Brasil, que, segundo a Receita, deve R$ 334,4 milhões referentes a impostos não recolhidos entre 2006 e 2011. “A administração (...) impugnará o referido auto de infração no prazo regulamentar e considera (...) que o risco de perda associado a esse procedimento fiscal é remoto”, disse Washington Kato, diretor de relações com os investidores da empresa, no comunicado feito à CVM.

Autuações da Receita geram interferências nos negócios

Advogados dizem que Fisco tem analisado operações específicas das empresas e não as razões econômicas

Rafael Abrantes
rabrantes@brasileconomico.com.br

Os ganhos de sofisticação nas autuações da Receita Federal sobre os grandes contribuintes do país nos últimos anos têm induzido o órgão arrecadador a interferir nos negócios deste grupo formado por grandes empresas, e responsável por cerca de 70% de todo o montante arrecadado anualmente pelo Fisco. As companhias com faturamento igual ou superior a R$ 100 milhões por ano — ao redor de 12,5 mil — viram suas declarações de pagamento de imposto tornaram-se alvo prioritário da Receita no ano passado, atingindo o valor recorde em autuações, de R$ 87,02 bilhões, devido à erros de documentação ou sonegação. O foco da vigília da Receita foram operações específicas das empresas e suas “ações de inteligência”, envolvendo negócios internos.

“A Receita ao invés de entender as intenções das empresas (no caso de falhas na declaração), ela diz como tal empresa deveria conduzir seus negócios”, afirma Ana Cláudia Utumi, sócia-responsável pela área tributária do escritório TozziniFreire. Segundo ela, o Fisco deveria analisar apenas as razões econômicas das companhias quando um erro nas contas tributárias é identificado. Porém, completa ela, o órgão tem ido “muito além” da análise econômica praticada em outros países. “E isso já é um dos motivos para o uso de recursos —contra as autuações da Receita — pelos contribuintes”, ressalta Ana Cláudia.

A advogada esclarece que o crescimento das autuações sobre as empresas (16,8%), entre 2011 e o ano passado, é resultado da criação, em 2010, de delegacias específicas para fiscalizar os “negócios” de tais contribuintes. Seus auditores fiscais procuram indícios de economia tributária abusiva, quando o único intuito é o menor pagamento de impostos pelas empresas. Ante os olhos mais atentos do Fisco, cabe às empresas, segundo especialistas, maior atenção sobre certas operações. Entram a lista ações como a reorganização societária com uso de ágio após a compra; aquisição de insumos; manuseio de juros de capital próprio; preços de transferência e receitas financeiras não consideradas no lucro real. “As empresas terão, cada vez mais, de tomar mais cuidado com sua prestação de dados”, afirma Richard Dotoli, advogado do setor Tributário do Siqueira Castro Advogados.

Uma vez autuada, a empresa pode entrar com impugnação em delegacia de julgamento da Receita, em 1ª instância. No caso de novo recurso, o contribuinte pode levar o caso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o antigo Conselho de Contribuintes, em Brasília. “As autuações fiscais sobre grandes contribuintes, considerando seus valores, têm preferência na ordem de julgamento dos processos”, explica Felippe Breda, advogado tributarista do Emerenciano, Baggio e Associados.

No entanto, a análise de cada processo pode demorar de três meses, em 1ª instância, até quatro anos, em média. Segundo Ana Cláudia, a Receita tem sinalizado querer aumentar o valor das autuações — ao custo das grandes empresas — e não sua quantidade. Ela pondera, porém, que parte “relevante” dos processos administrativos ou judiciais envolvendo as autuações do Fisco resultam em derrota do órgão federal ou na redução “substancial” do valor da multa por sonegação — de 150% do valor do imposto para 75%. ¦

Fiscalização de empresas exige mais equipe

Receita ainda pode ampliar quadro de fiscais para apurar operações mais complexas

O avanço das ferramentas à disposição da Receita Federal para fiscalizar a declaração de impostos pelos contribuintes já é, há algum tempo, enfatizado por especialistas da área tributária. “O Fisco já tem aparelhamento eletrônico e tecnologia para capitalizar suas fiscalizações”, observa Richard Dotoli, advogado do setor Tributário do escritório Siqueira Castro Advogados.

Segundo ele, o Leão está mais “ágil” e “técnico” em seus controles, ao mesmo tempo que mostra transparência ao expor ao público balanços, como o total de autuações sobre os grandes contribuintes — as maiores empresas do país—no ano passado. “Mas se a Receita quiser fiscalizar operações mais complexas das empresas precisará aumentar seu contingente de fiscais”, ressalva. Para Felippe Breda, advogado tributarista do Emerenciano, Baggio e Associados, o Fisco tem mostrado a intenção de automatizar o cruzamento de dados nos últimos quatro anos. “Hoje, o Brasil está entre os países com análise mais completa de tributos no mundo. Isso, somado à uma legislação complexa, mostra ser natural que haja mais autuações
a cada ano”, diz.

A melhora na apuração eletrônica, no entanto, está longe de afastar conflitos entre pessoas jurídicas e a Receita devido a interpretações diferentes da lei. “Cada vez mais o Fisco vai visar operações cujo único objetivo seja a economia fiscal”, alerta Ana Cláudia Utumi, sócia do escritório TozziniFreire.

Opção pelo Simples pode ser feita até o dia 31 deste mês

Ano começa com série de obrigações tributárias para o empresário, que deve ficar atento aos atrasos e multas

Juliana Garçon
jgarcon@brasileconomico.com.br

O ano começa com obrigações importantes para os empresários: entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), até 28 de fevereiro, e da Declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), até 8 de março. Para fazer a Dirf, obrigação fiscal que atinge praticamente todas as empresas, além de outras figuras jurídicas, é preciso ter controle de todas as retenções e rendimentos pagos feitos em 2012, confrontando-os com os Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pagos mês a mês, explica o consultor tributário Leandro Cossalter, da Crowe Horwath Brasil. “Cruze as informações com a contabilidade e peça uma revisão a outra pessoa para evitar erro no preenchimento”, diz.

A Rais, que se destina ao Ministério do Trabalho e Emprego, também tem grande abrangência e merece cuidado. Atraso na entrega, omissões e erros podem provocar multas, com valores a partir de R$ 425,64, mais R$ 106,40 por bimestre de atraso até a data em que, finalmente, se realiza a entrega.

Opção de regime fiscal
Também neste início de ano é o momento de fazer a opção pelo Simples, que unifica o recolhimento de tributos e contribuições federais e estaduais. O prazo se encerra no próximo dia 31.“A escolha do regime tributário é irretratável para todo o ano-calendário”, ressalta Cassalter, da Crowe. “Portanto, é de suma importância o estudo sobre a melhor forma de tributação para a empresa.”

Parcelamento de débitos
As empresas paulistas que têm dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP), instituído pelo governo do estado. O programa permite parcelamento de débitos com redução de multas e juros de operações ocorridas até 31 de julho do ano passado. Vale para constituídos, ou não, e inscritos, ou não, na dívida ativa, inclusive ajuizados. O pagamento pode ser feito em parcela única, à vista, com redução de 75% do valor atualizado das multas punitiva e moratória e de 60% do valor dos juros incidentes sobre o imposto e sobre a multa punitiva ou em até 120 parcelas mensais consecutivas, com redução de 50% do valor atualizado das multas punitiva e moratória e 40% do valor do juro incidente sobre o imposto e a multa punitiva.

Os parcelamentos implicam acréscimos financeiros: 0,64% ao mês para parcelamento em até 24 meses; 0,80% para prazos de 26 a 60 meses; e 1% para parcelamento de 61 a 120 meses. “É uma ótima oportunidade, mas, antes de aderir, é preciso fazer uma avaliação minuciosa dos débitos e fazer a opção realmente viável”, alerta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade.

Por que manter um funcionário é tão caro no Brasil?

Além de ser considerada retrógrada, a legislação trabalhista não responde por todos os custos atribuídos a um trabalhador, que com itens como treinamento, benefícios e a própria gestão do trabalho, podem fazer essa cifra subir ainda mais

Mayara Bacelar

FREDY VIEIRA/JC

No caso da construção civil, gastos com o trabalhador podem chegar a 113,6%, englobando questões com

O custo do trabalhador é alvo de grande debate para contadores e economistas brasileiros, fomentando diferentes opiniões sobre o valor real despendido para sustentar um emprego em seu posto. A complexa legislação trabalhista, que impõe pesados encargos para os empregadores, é apontada como fator determinante para explicar por que é tão caro contratar e manter um funcionário no País. As obrigações tributárias e o cumprimento das normas, porém, são apenas parte da questão.
O vice-presidente de fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Celso Luft, estima que, considerando apenas os encargos sociais, o custo de um funcionário supera em aproximadamente 70% o valor do salário assinado em carteira, com pequenas variações que dependem do segmento da empresa contratante. Nessa conta, a fatia relativa aos encargos previdenciários é a mais pesada, chegando a 35,8% do total. Férias, 13º salário, auxílio-doença, licença-maternidade e outros encargos e seus reflexos, que também precisam ser provisionados pelo empregador, quando somados, chegam a 35,5%. “Temos uma carga tributária considerada alta em relação a outros países, mas as pessoas admitiriam pagar mais se tivesse uma contrapartida, e essa, sem dúvida, é a principal reclamação”, alega o contador.
Luft ressalta que, tomando o exemplo de uma empresa do setor de construção civil, o custo com o trabalhador pode chegar a 113,6%, englobando questões como benefícios e treinamento. “Apesar de alguns benefícios obrigatórios, como vale-transporte e alimentação, se o empregador quer dar treinamento e uniforme, isso deve ser agregado ao custo, por isso pode-se dizer que os encargos dobram em relação ao valor do salário”, afirma.
O dirigente faz uma ressalva: as empresas enquadradas no Simples Nacional têm uma vantagem em relação às obrigações trabalhistas. Para essa modalidade, dentre os encargos, apenas o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (8% do salário) é recolhido. O benefício ajuda, mas não torna o custo do trabalho exatamente baixo, já que as demais obrigações permanecem as mesmas.
A vice-presidente do CRCRS, Roberta Salvini, argumenta que esse cenário tem raízes na defasagem da legislação trabalhista, que mesmo com revisões, ainda é associada ao período de sua criação no Brasil. Para ela, uma reforma é necessária não apenas para reavaliar a questão tributária, mas porque é preciso considerar a presença da tecnologia no mercado de trabalho e a própria relação entre empregado e empregador. “Temos uma legislação que remonta à década de 1930 aplicada hoje, portanto com seus reflexos e descompassos em relação à realidade das relações de trabalho”, observa.
Roberta diz que em outros países há maior liberdade contratual entre as partes na relação de trabalho. Nesse contexto, é possível que patrões e funcionários estabeleçam se a remuneração será única ou contará com benefícios. “Isso pode ser mais interessante do que a situação que vivenciamos, com tantos direitos arraigados (numa única legislação)”, acrescenta.

Concorrência e informalidade aquecem debate sobre o peso da folha de pagamento

Se levada em conta a concorrência pela mão de obra em um cenário de baixo desemprego como o do Brasil e o esforço dos empresários em atrair os melhores talentos, a contratação pode ficar mais onerosa. “As empresas acabam competindo entre elas através dos benefícios, dos diferenciais, para conseguir o melhor colaborador”, sugere a contadora da área de recursos humanos do escritório Lauermann Schneider, Priscila Vier dos Santos. “Acredito que a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) deveria ser revistas, ela vem de uma última revisão em 2002, já são 11 anos, e muitas coisas mudaram”, sentencia.
Mas a complexidade da legislação também pode fomentar o panorama oposto, da informalidade. O valor despendido pelo empregador com os encargos trabalhistas precisa levar em conta todas as etapas do vínculo empregatício. Admissão, treinamento e uma possível demissão. Cada fase demanda recursos que precisam ser provisionados pela empresa de antemão, fator que pode encarecer ainda mais a contratação. São questões como essa que justificam a tese de que a atual legislação não estimula a formalização do trabalho no Brasil. “No Rio Grande do Sul, temos uma segurança maior em termos do cumprimento da legislação, mas sabemos que é grande a quantidade de pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão”, sugere a vice-presidente do CRCRS, Roberta Salvini.

Estudo aponta que empresas podem gastar até três vezes mais do que o salário

Pesquisadores do Centro de Microeconomia Aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), desenvolveram um estudo que concluiu que o custo de um trabalhador ao empregador pode superar em 2,83 vezes (ou 183%) o valor do salário assinado em carteira. O montante é alto, mas guarda algumas peculiaridades. Esse valor se aplica a um vínculo empregatício de 12 meses, podendo cair para 2,55% (155%) quando o tempo de contratação alcança cinco anos. Os pesquisadores contaram com dados de duas empresas têxteis para elaborar os resultados.
O levantamento, divulgado no ano passado, não se restringiu a calcular apenas o peso dos encargos. Os pesquisadores identificaram que, em geral, muitos fatores que encarecem a contratação, e por vezes beneficiam o trabalhador, vinham sendo ignorados no debate. O custo estimado pelos pesquisadores também englobou obrigações acessórias, benefícios negociados e até mesmo o custo da burocracia e da gestão do trabalho. “O nosso entendimento é que há muitos itens que normalmente as empresas entendem como encargos e não são puramente encargos”, afirma o economista Eduardo Zylberstajn, um dos autores da pesquisa.
Além do custo de benefícios obrigatórios como o 13º salário ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o estudo leva em conta diversos benefícios que não estão previstos na legislação, mas que podem ser pagos em função de acordos ou convenções coletivas, a exemplo de treinamento, cesta básica e auxílio-creche, entre outros.
Também influencia na fórmula a maneira com que o trabalhador vê os benefícios que recebe. Se o colaborador tem consciência de que há mais benefícios agregados aos seus vencimentos, ele acaba custando menos à empresa. Conforme o relatório final da pesquisa, que definiu valores máximos e mínimos para cada componente do trabalho, foi estimado que a legislação trabalhista tem um peso entre 17% e 48% do custo total do trabalhador. Ou seja, um contrato de trabalho que custe R$ 2.067,00 para a empresa é valorizado em R$ 1.158,00 pelo empregado no caso mais extremo, o que implica em uma diferença de R$ 909,00. Nesse sentido, o custo da legislação trabalhista implica um aumento de 79% na remuneração total do trabalhador. No caso mais conservador, um trabalhador que custa os mesmos R$ 2.067,00 por mês para o empregador percebe um valor de R$ 1.713,00 no contrato de trabalho. Nesse caso, o custo da legislação trabalhista seria R$ 354,00, ou 21% da remuneração percebida pelo empregado e 17% do custo total para o empregador.

Desoneração não é suficiente

As recentes desonerações na folha de pagamento promovidas pelo governo federal, que em tese deveriam amenizar o cenário, ainda são contestadas. Serão 22 segmentos de varejo incluídos na medida, que substitui os 20% de alíquota do INSS pelo recolhimento de 1% a 2% do faturamento das companhias. A vice-presidente do CRCRS, Roberta Salvini, afirma que essa dinâmica apenas muda o custo de lugar. “Essa ação não gera uma redução tributária significativa, pois deixou de tributar folha para tributar faturamento. Em mais de 90% dos casos, o custo tributário, na ponta do lápis, aumentou”, calcula a contadora.
O contador Celso Luft completa que, no caso da atual desoneração da folha, o fato de não ser facultativa pode tornar ainda mais onerante o conjunto de encargos. “Quem investiu em tecnologia, por exemplo, e teve uma redução no quadro de funcionários, acabou sendo penalizado por essa legislação”, diz. Isso porque com um volume menor de colaboradores, os recursos referentes à folha de pagamento já estariam reduzidos, fazendo com que o percentual sobre faturamento seja maior do que o próprio custo dos salários e seus encargos.

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Esportes Paratletas amazonenses participam de seletiva em São Paulo Flamengo acerta com novo patrocinador e apresenta uniforme Projeto de visita à Arena da Amazônia recomeça neste sábado Amazonense conquista vaga na seleção juvenil de taekwondo Veja mais... Prazo para declaração de débitos ao Fisco encerra nesta terça

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, têm até esta terça-feira (22), para enviar à Receita Federal a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), apurados em novembro de 2012.

O documento deve ser apresentado pela matriz, de forma centralizada.

Estão obrigados a entregar a DCTF os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício, bem como as autarquias e fundações instituídas e mantidas pela administração pública e os órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário que constituam
unidades gestoras de orçamento.

A DCTF deverá ser elaborada mediante a utilização de programas geradores de declaração, disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br

A transmissão do documento deve feita por meio do programa Receitanet, também
disponível na página da Receita.

A Receita Federal lembra aos contribuintes que a apresentação desta declaração exige certificado digital válido.

Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 200,00, tratando-se de inativas, e de R$ 500,00 nos demais casos.